ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO IMOBILIÁRIO
A classificação tradicional conceitua o Direito Imobiliário como um ramo do direito privado. E é, assim, responsável por regular as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. Por essa razão, pode-se concluir que o seu fundamento está no direito de propriedade, nos desdobramentos do exercício deste direito. E, portanto, envolve qualquer espécie de discussão que tenha como objeto imóveis.
Embora possa parecer que não há necessidade de contratação de profissionais específicos para compra, venda ou locação de imóveis, existem peculiaridades que podem facilmente passar desapercebido e gerar conflitos futuros.
O direito imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações envolvidas sobre posse, uso e fruição de bens imóveis como: aquisição ou perda; locação; posse; usucapião; condomínio; financiamentos; doação e cessão de direitos; direito de construir; direito de vizinhança e formalidades do registro de imóveis.
A Serra de Mello Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica, possui profissionais especializados e experientes, que atuam no Direito Imobiliário, principalmente nos seguintes aspectos:
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Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, em especial ações de despejo, execuções de alugueis e ações revisionais;
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Consultoria jurídica e solução de problemas relativos a direito de preferência, benfeitorias locatícias, locação para temporada, etc;
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Resolução de conflitos em condomínio, envolvendo despesas condominiais ordinárias e extraordinárias;
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Assessoria jurídica para construção e incorporação imobiliária;
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Consultoria em compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais;
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Verificação da titularidade e de existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
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Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, ação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato e demais;
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Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis;
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Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros e Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações;